LEI N° 738 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 - Política Fundiária Rural do Estado de Roraima
LEI N° 738 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
PUBLICADO NO D.O.E, Nº 1142, DE 11/09/09
“Dispõe sobre a Política Fundiária Rural do Estado de Roraima, revoga a Lei nº 197, de 8 de abril de 1998, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber...