Rescisão de Contrato Trabalhista - Tabela de Direitos.

02/10/2011 22:55

DIREITOS TRABALHISTAS EM RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE TRABALHO COM ^MENOS DE UM ANO

Como calcular? MOTIVO	SALDO SALÁRIO	AVISO PRÉVIO	FÉRIAS VENCIDAS	FÉRIAS PROP.	FÉRIAS 1/3 ADICIONAL	13º SALÁRIO	FGTS 8%	FGTS MULTA 40%	MULTA ART.479º CLT	CÓDIGO SAQUE FGTS
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	I 1
CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	I 3
CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO	RECEBE	NÃO⁴ RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	I 1
DISPENSA COM JUSTA CAUSA	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	H
PEDIDO DE DEMISSÃO	RECEBE	PAGA¹	NÃO RECEBE	RECEBE⁵	NÃO RECEBE	RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	J
FALECIMENTO EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	S
FALECIMENTO EMPREGADOR	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	S
APOSENTADORIA EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	U1 ou U2²

1 – É devido pelo empregado ou empregador, por aquele se não cumprir e por este se não deixar cumprir.

2 – U1 Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e U2 Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício.

3 – O valor é depositado na CEF e fica vinculado na conta de FGTS.

4 – Súmula 163 do TST “Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481, da CLT”. Não é pacífico tal entendimento entre os doutrinadores, razão pela qual se faz menção do não recebimento.

5 - Súmula 261 do TST "O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais".

DIREITOS TRABALHISTAS EM RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE TRABALHO COM ^MAIS DE UM ANO

Como calcular? MOTIVO	SALDO SALÁRIO	AVISO PRÉVIO	FÉRIAS VENCIDAS	FÉRIAS PROP.	FÉRIAS 1/3 ADICIONAL	13º SALÁRIO	FGTS 8%	FGTS MULTA 40%	MULTA ART.479º CLT	CÓDIGO SAQUE FGTS
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	I1
DISPENSA COM JUSTA CAUSA	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	H
PEDIDO DE DEMISSÃO	RECEBE	PAGA¹	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	J
FALECIMENTO EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	S
FALECIMENTO EMPREGADOR	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	S
APOSENTADORIA EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	U1 ou U2²

1 – É devido pelo empregado ou empregador, por aquele se não cumprir e por este se não deixar cumprir.

2 – U1 Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e U2 Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício.

3 – O valor é depositado na CEF e fica vinculado na conta de FGTS.

Fonte: https://www.professortrabalhista.adv.br/

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