Material de Apoio
11/11/2011 16:28
Posse CIVIL
•A posse civil = caráter mais individual e estático, relacionado ao exercício de algum dos poderes inerentes ao domínio (art. 1.196 CC).
–Ao proprietário = direito de usar, gozar e dispor de seus bens - o exercício do direito em consonância com as finalidades econômicas...
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11/11/2011 16:27
Terras devolutas
•são terras pertencentes ao Poder Público, mas que não tem uma destinação pública definida, pois não estão sendo utilizadas pelo Estado.
•“O conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as terras que não estão incorporadas ao domínio privado nem têm uma...
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31/10/2011 17:11
CONTRATOS AGRÁRIOS.
Prof. Vilmar A. Silva
REFERÊNCIA HISTÓRICA
•Até o advento do código Civil de 1.917, ordenamento era completamente omisso .
•A Lei de Terras ( de 1850) silenciou a respeito do tema.
•primeiras regras - inseridas no Código Civil de 1.916, que estabelecia...
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20/10/2011 16:43
Caros alunos.
Para os trabalhos bimestrais, sugiro as seguintes bibliografias, todas da biblioteca Cathedral:
Direitos indígenas. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
BARRETO, Helder Girão.
342.0872
B273d
[2]
Direitos indígenas e...
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19/10/2011 20:07
terrenos de marinha.pdf (448,7 kB)
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19/10/2011 20:05
HISTÓRICO
CARTA RÉGIA DE 10 DE SETEMBRO DE 1611, PROMULGADA POR FILIPE III:
•“... os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazer molestia ou injustiça alguma; nem poderão ser mudados contra suas...
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17/10/2011 09:58
Módulo de Exploração Indefinida (MEI)
Por Professor Vilmar Antonio Silva
Material baseado na obra do Doutorando Eduardo Augusto, disponível em https://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/2010/06/imovel-rural-conceitos-de-modulo-fiscal.html
O módulo de exploração indefinida (o...
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10/10/2011 11:57
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO
Prof Vilmar A. Silva
Antecedentes:
Lei de Terras (Lei n 601 de 1850): estímulo a colonização; previa a naturalização de estrangeiros que...
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10/10/2011 10:56
USUCAPIÃO - Material de aula.
Prof. Vilmar A. Silva
CONCEITO
•a palavra é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso.
•é modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada sob determinadas...
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03/10/2011 15:44
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL.
Flávio Tartuce.
Doutor em Direito Civil pela USP.
Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.
Professor da EPD e da Rede de Ensino LFG.
Advogado e consultor jurídico.
Autor da Editora Método.
A Lei 12.424,...
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